Denominação ARCO IRIS
Forma jurídica e capital social: SAS com um capital de 10 000 €
Morada: ZA de TESAN PLAN SUD
Código postal: 30126
Cidade: ST LAURENT DES ARBRES
País: FRANÇA
Tel.: (+33) 466506166
E-mail : info@photoluminescent.fr
Site: https://www.fotoluminescente.pt/
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 / das 13h00 às 17h00
N.º de IVA: FR71527505937
Registo Comercial: SIRET 809 776 669 00016 RCS NIMES
As presentes condições de venda são celebradas, por um lado, pela empresa ARCO IRIS SAS, doravante designada por Arco Iris, e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda efetuar uma compra através do site phosphorescent.fr ou diretamente, doravante designada por «o comprador».
Objeto
As presentes condições de venda têm por objetivo definir as relações contratuais entre a Arco Iris e o comprador, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através do site de comércio eletrónico www.phosphorescent.fr, quer o comprador seja um profissional ou um consumidor.
A aquisição de um bem ou de um serviço através do presente site implica a aceitação sem reservas, por parte do comprador, das presentes condições de venda.
Estas condições de venda prevalecerão sobre quaisquer outras condições gerais ou particulares que não tenham sido expressamente aprovadas pela Arco Iris.
A Arco Iris reserva-se o direito de alterar as suas condições de venda a qualquer momento. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data da encomenda pelo comprador.
Características dos bens e serviços oferecidos
Os produtos e serviços oferecidos são os que constam do catálogo publicado no site phosphorescent.fr
As fotografias e apresentações dos produtos do catálogo correspondem fielmente à realidade dos produtos apresentados.
Validade das ofertas
Em caso de débito ou cobrança relativa à encomenda de um artigo indisponível, a Arco Iris compromete-se a oferecer um crédito ou a reembolsar o comprador no prazo de 14 dias. A loja Arco Iris compromete-se a notificar por correio eletrónico o comprador que tenha efetuado a encomenda de um artigo indisponível.
Apresentação dos produtos
Cada produto é acompanhado por uma descrição e um manual de utilização elaborados pelo fornecedor; o comprador pode aceder às Fichas de Segurança do fornecedor, mediante pedido.
A Arco Iris dedica o maior cuidado à apresentação e descrição dos seus produtos, de modo a satisfazer da melhor forma as necessidades de informação do comprador. No entanto, é possível que existam erros no site, o que o comprador reconhece e aceita. Em qualquer caso, caso o produto entregue não esteja em conformidade com a sua descrição no site, o comprador poderá, quer exercer o seu direito de rescisão, quer recorrer à garantia de conformidade da Arco Iris, que procederá, se for caso disso, à troca ou ao reembolso do preço (total ou parcial) eventualmente cobrado
Modalidades de pagamento
Preços
Os preços indicados no site são preços com todas as taxas incluídas, em euros, para os utilizadores registados em França e na Europa.
Os preços indicados no site são preços sem taxas, em euros, para os utilizadores registados nos Domínios e Territórios de Ultramar e no resto do mundo (fora da União Europeia); os custos aduaneiros e de importação ficam a cargo do comprador.
Qualquer alteração da taxa poderá ser repercutida no preço dos produtos ou serviços.
A Arco Iris reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, ficando, no entanto, entendido que o preço indicado no catálogo no dia da encomenda será o único aplicável ao comprador.
Os preços indicados não incluem as despesas de processamento de encomendas, transporte e entrega.
Encomendas
O comprador que pretenda adquirir um produto ou serviço deve obrigatoriamente:
– preencher o formulário de identificação, no qual indicará todos os dados solicitados, ou fornecer o seu número de cliente, caso o possua;
– preencher o formulário de encomenda online, indicando todas as referências dos produtos ou serviços escolhidos;
– validar a sua encomenda após a ter verificado;
– efetuar o pagamento nas condições previstas;
– confirmar a sua encomenda e o seu pagamento.
A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de ter pleno conhecimento das mesmas e a renúncia a invocar as suas próprias condições de compra ou outras condições.
O conjunto dos dados fornecidos e a confirmação registada constituirão prova da transação. A confirmação equivalerá à assinatura e à aceitação das operações efetuadas.
O preço é exigível no momento da encomenda.
Os pagamentos serão efetuados através dos seguintes meios de pagamento
- transferência bancária
- por cartão de crédito; Estes últimos serão processados através do sistema seguro MERCANET, de forma a que as informações transmitidas sejam encriptadas por um software e que nenhum terceiro possa ter acesso às mesmas durante a transmissão pela rede.
- Através do PayPal
Fatura
A fatura é anexada à encomenda. A pedido do comprador, ser-lhe-á enviada uma segunda via por via eletrónica ou por correio.
Direito de rescisão
Os compradores, pessoas singulares não profissionais, beneficiam de um prazo de rescisão de 14 dias (dias úteis) a contar da entrega da sua encomenda para devolverem o produto ao vendedor para troca ou reembolso (Devolução de produtos novos, não abertos e não utilizados (na sua embalagem original, sem qualquer dano) para a seguinte morada: ARCO IRIS ZA de TESAN PLAN SUD - 30126 St Laurent des Arbres - França), sem qualquer penalização, exceto as despesas de devolução. Quando o direito de rescisão for exercido, a Arco Iris é obrigada a reembolsar o comprador pelo valor da mercadoria (excluindo os custos de envio), o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que esse direito foi exercido. O reembolso pode ser efetuado sob a forma de um crédito, caso o comprador tenha manifestado o seu consentimento relativamente a esta forma de reembolso.
Este direito não se aplica nos seguintes casos:
Não existe possibilidade de retratação para os seguintes artigos:
- artigos vendidos selados (caixas e frascos de tintas), caso tenham sido abertos
- Produtos personalizados, encomendas e preparações especiais fora do catálogo.
- Pigmentos fotoluminescentes e fluorescentes, microesferas, areias e pós
Reembolso dos portes de envio:
Para as encomendas que não tenham sido entregues ao destinatário final pelas seguintes razões: encomendas com endereço inválido, não reclamadas ou recusadas: Nestes casos, a Arco Iris reserva-se o direito de proceder ao reembolso, excluindo os portes de envio da encomenda, e não ao reenvio da mesma, caso sejam identificados vários endereços inválidos.
* Endereço incorreto: Erro no endereço de entrega indicado pelo comprador.
* NPAI: Encomendas devolvidas pelo prestador de serviços responsável pela entrega com a menção: «Não reside no endereço indicado». Após a receção e aceitação da sua encomenda pelos nossos serviços, a Arco Iris entrará em contacto com o comprador por e-mail e por telefone. Conforme o desejo do comprador, a Arco Iris pode reenviar a encomenda ao comprador (portes inteiramente a cargo do cliente, sem desconto por quantidade) se o produto ainda estiver disponível, ou proceder ao reembolso da encomenda, excluindo os custos de envio.
* NÃO RECLAMADO: Trata-se de encomendas que não foram reclamadas pelo cliente na estação de correios ou no ponto de recolha dentro dos prazos estabelecidos. Após a receção e aceitação da sua encomenda pelos nossos serviços, a Arco Iris entrará em contacto com o comprador por e-mail e por telefone. Conforme a preferência do comprador, a Arco Iris pode reenviar a encomenda ao comprador (com os portes inteiramente a cargo do cliente, sem desconto por quantidade) caso o produto ainda esteja disponível, ou proceder ao reembolso da encomenda, excluindo os custos de envio.
* RECUSADO: devoluções por motivo de «REFUSADO»: Encomenda não danificada recusada no momento da entrega. Neste caso, a Arco Iris procede ao reembolso da encomenda, excluindo os custos de envio.
Reclamação:
Em caso de reclamação, contacte a Arco Iris por e-mail para info@photoluminescent.fr ou através da linha de apoio ao cliente no número 0466506166 (custo de uma chamada normal)
Entregas
As entregas são efetuadas na morada indicada na nota de encomenda, que só pode situar-se na área geográfica acordada.
Obrigações de informação da Arco Iris
O vendedor enviará por e-mail a confirmação da encomenda registada.
A Arco Iris indica uma data de entrega do produto ou de prestação do serviço encomendado. Para todas as encomendas efetuadas antes das 13h**:
* Opção de entrega pela Chronopost em França:
No dia seguinte, antes das 13h, em França (exceto produtos inflamáveis para os departamentos 29 – 22 – 56 – 35 – 44 – 86 – 85 – 49 – 53
Esta data deve constar no documento comercial ou no site da Internet, independentemente do preço de compra do bem ou do serviço.
* Opção de entrega pela La Poste em França: 48 horas
* Opção de entrega pela Chronopost no resto do mundo:
de 2 a 7 dias, consoante os destinos
Rastreio
A Arco Iris fornece automaticamente por e-mail (e também a pedido) um número de rastreio para todas as encomendas e isenta-se de qualquer responsabilidade por atrasos durante o transporte imputáveis à transportadora. O número de contacto da Chronopost para acompanhar a encomenda é o 0969391391.
Encomenda danificada
Quando uma encomenda é entregue danificada, o simples facto de a aceitar e abrir anula qualquer possibilidade de reclamação junto da transportadora.
Atraso na entrega:
Os prazos de entrega são meramente indicativos; em caso de atraso na entrega, quando a data máxima de entrega for ultrapassada, o comprador pode decidir anular a sua encomenda. O comprador dispõe de um prazo de 60 dias, a contar da data de entrega inicialmente prevista, para enviar o pedido de anulação da encomenda, por carta registada com aviso de receção. A venda é cancelada assim que a Arco Iris receber a sua carta, salvo se a entrega tiver ocorrido entre o envio e a receção da sua correspondência. Quando a venda é cancelada, a Arco Iris deve reembolsar ao comprador a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 30 dias.
Envio não reclamado:
Estes envios não se enquadram no âmbito da lei relativa ao direito de retratação: trata-se de envios que não foram reclamados pelo cliente na estação de correios ou no ponto de recolha dentro dos prazos estabelecidos. Neste caso, consoante a preferência do comprador, a Arco Iris pode reenviar a encomenda ao comprador (com os portes inteiramente a cargo do cliente, sem desconto por quantidade) se o produto ainda estiver disponível, ou proceder ao reembolso da encomenda, excluindo os custos de envio.
Garantia
- Vicos ocultos, produtos defeituosos e problemas relacionados com a utilização:
Todos os produtos fornecidos pelo vendedor beneficiam da garantia legal prevista nos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil: O vendedor está sujeito à garantia por defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se os tivesse conhecido.
A Arco Iris é responsável por garantir que os produtos estão em conformidade com as especificações e características pertinentes decorrentes da descrição do produto. A Arco Iris reserva-se o direito de alterar o produto devido a avanços tecnológicos ou a alterações nos requisitos regulamentares.
Se essas alterações não tiverem, ou tiverem apenas um impacto menor, na utilização e nas propriedades do produto, não têm de ser comunicadas explicitamente ao comprador. A mercadoria deve ser inspecionada logo após a receção pelo comprador para deteção de defeitos. Os defeitos evidentes devem ser obrigatoriamente comunicados por escrito ou por e-mail no prazo de 6 dias após a receção da mercadoria. A notificação deve incluir a natureza e a extensão do dano de forma detalhada, fotografias e os dados da encomenda.
A Arco Iris não se responsabiliza por defeitos causados por manuseamento ou armazenamento inadequados da mercadoria, nem por alterações resultantes de manuseamento pelo comprador ou por terceiros, nomeadamente por pessoas não autorizadas pela Arco Iris. Os produtos com defeito devem ser conservados para esse efeito e, consoante o caso, podem ser devolvidos para análise, apenas a pedido da Arco Iris. Se o defeito for confirmado, ou em caso de falha na verificação pela Arco Iris, a Arco Iris é responsável pelo defeito e o produto com defeito será substituído gratuitamente. Outras reclamações, por exemplo, relativas a custos de mão-de-obra, outros materiais ou ao custo de peças, etc., não podem ser invocadas pelo comprador, uma vez que este tem o dever de testar o material quanto à sua adequação à utilização prevista antes do processamento. Para corrigir o defeito ou efetuar a entrega de substituição, a Arco Iris dispõe de um prazo de 30 dias a contar da receção do artigo com defeito. Se a Arco Iris não conseguir encontrar uma solução para o defeito dentro desse prazo, a Arco Iris é obrigada a informar o comprador, caso em que este tem o direito, à sua escolha, de solicitar o reembolso do artigo. As reclamações ao abrigo da garantia prescrevem 12 meses após a receção da mercadoria pelo comprador.
Tendo em conta que todas as informações relativas aos produtos estão claramente detalhadas nas páginas do site, que o comprador conhece a natureza específica de certos produtos com efeitos especiais que podem, por esse motivo, ser mais sensíveis às condições externas (temperaturas, exposição aos raios UV) ou suscetíveis de sofrer reações, e que a Arco Iris não pode controlar as condições de aplicação (método de aplicação, cumprimento das instruções de aplicação, utilização de produtos de outras marcas – bases, primários e vernizes –, a Arco Iris não oferece qualquer garantia de boa durabilidade ao longo do tempo ou de boa resistência às condições exteriores para os produtos colocados à venda.
A Arco Iris recomenda a aplicação dos seus produtos com bases e vernizes Arco Iris,
e isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de defeito resultante de uma incompatibilidade dos seus produtos com produtos de outra marca.
Apoio técnico
O apoio técnico e os conselhos que prestamos são prestados de boa-fé e sem garantia.
Todos os dados e informações sobre o produto, o tratamento e a aplicação não dispensam o comprador da obrigação de testar a adequação ao uso previsto e ao processo previsto.
Isto inclui, em particular, a realização de ensaios com as tintas antes da aplicação final, por exemplo, preparando um modelo ou amostra de pulverização.
A Arco Iris não pode ser considerada responsável nem culpada por negligência grave com base apenas na sua consultoria técnica
Responsabilidade
O vendedor, no âmbito do processo de venda online, está apenas vinculado por uma obrigação de meios; não poderá ser responsabilizado por danos resultantes da utilização da Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.
A aplicação, a utilização e a transformação dos nossos produtos escapam ao nosso controlo e são da exclusiva responsabilidade do comprador.
Em caso de negligência, a oficina de pintura ou o aplicador é o único responsável pelo incumprimento das obrigações contratuais.
A Arco Iris não pode ser responsabilizada por danos resultantes da utilização, tratamento e eliminação dos produtos.
Em qualquer caso, a responsabilidade da Arco Iris pelos danos causados não poderá ser superior ao valor da mercadoria entregue.
Manuseamento / utilização / segurança / proteção ambiental
Os produtos da Arco Iris destinam-se exclusivamente à pintura de veículos, seja industrial ou decorativa. As instruções técnicas de utilização constantes das embalagens, bem como nas fichas técnicas
devem ser respeitadas, assim como as informações e notas de segurança relativas à saúde e à proteção ambiental, incluindo as contidas nas fichas de dados de segurança.
A Arco Iris não pode ser responsabilizada por danos que ocorram em caso de violação destas regras, por parte do utilizador ou de terceiros.
A conformidade com a regulamentação ambiental aplicável, bem como a eliminação adequada dos resíduos e embalagens vazias, é da responsabilidade do comprador.
Os produtos devem ser mantidos fora do alcance das crianças e de terceiros não autorizados, e conservados num local seguro.
A Arco Iris recomenda vivamente a utilização de equipamento de proteção individual (máscara respiratória, óculos, luvas, vestuário) e isenta-se de qualquer responsabilidade por reclamações ou danos físicos decorrentes de problemas relacionados com a exposição a produtos químicos.
Dados pessoais
Nos termos da lei relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, de 6 de janeiro de 1978, as informações de caráter pessoal relativas aos compradores poderão ser objeto de tratamento automatizado. Os compradores podem opor-se à divulgação dos seus dados de contacto, comunicando-o à Arco Iris. Da mesma forma, os utilizadores dispõem do direito de acesso e retificação dos dados que lhes dizem respeito, em conformidade com a lei de 6 de janeiro de 1978.
Arquivo - Prova
A Arco Iris arquivará as notas de encomenda e as faturas num suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia fiel, em conformidade com o disposto no artigo 1348.º do Código Civil.
Os registos informatizados da Arco Iris serão considerados pelas partes como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações ocorridas entre as partes.
